Nesta terça-feira (24), o WhatsApp anunciou que atenderá às solicitações de autoridades brasileiras para alterar a Política de Privacidade do mensageiro para então implementá-la para usuários do país. Ao longo de três meses, a companhia trabalhou em conjunto com autoridades nacionais para ajustar o documento e melhor adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em nova nota técnica publicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o WhatsApp se mostrou comprometido a atender exigências e, com isso, a plataforma tornará mais transparente o Aviso de Privacidade destinado aos usuários brasileiros e aplicará regras semelhantes ao que já faz na União Europeia.
O contrato que rege a relação entre utilizadores e o mensageiro também será atualizado para portadores de contas WhatsApp Business. Além disso, o mensageiro enviará relatórios de impacto e de outros documentos para a ANPD (responsável por supervisionar o cumprimento da LGPD) e, para usuários, promoverá campanhas educativas que ensinarão como utilizar o app com mais segurança.
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Até o dia 31 de agosto deste ano, o WhatsApp deverá apresentar aos órgãos nacionais os efeitos das mudanças na Política de Privacidade. Depois disso, a companhia fará uma nova reunião com as quatro entidades envolvidas — ANPD, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público Federal (MPF) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — para analisar os pontos e decidir as próximas etapas.
Relembre as políticas de privacidade
Entre o fim de 2020 e o início de 2021, o WhatsApp chacoalhou sua presença no Brasil com a implementação de alterações na sua Política de Privacidade. No documento, a plataforma abria espaço para trocar informações de usuários com o Facebook.
Na época, a empresa havia determinado que usuários que não aceitassem os termos até 8 de fevereiro teriam sua conta “congelada”. O acordo nebuloso, o prazo apertado e o ultimato, então, colocaram o WhatsApp na mira de autoridades e em uma onda de polêmicas.
Órgãos nacionais se manifestaram contra a alteração e, mais perto da data, o mensageiro adiou a data limite para 15 de maio, enquanto aproveitaria o tempo extra para esclarecer pontos da nova política para autoridades locais e utilizadores do app.
O mês de maio chegou, mas devido às pendências com entidades brasileiras, a companhia optou por adiar novamente o prazo de início da sua nova política de privacidade — desta vez, para 13 de agosto. Nesse meio tempo, a plataforma não penalizaria nenhum usuário que ainda não tivesse concordado com o contrato.
O que significa para os usuários?
Por enquanto, nada muda para quem utiliza o WhatsApp. A companhia segue em fase de elaboração das alterações dos termos e só depois deve divulgar detalhes sobre a sua implementação. Agora, a companhia está mais perto de colocar o novo contrato em ação, já que os pontos demandados pelas autoridades brasileiras serão atendidos.
“O WhatsApp vê como positiva a oportunidade de esclarecer informações a respeito da atualização de sua política de privacidade e reitera que está em constante contato com os órgãos competentes. A empresa reforça sua disponibilidade para cooperação com as autoridades brasileiras e seguirá prestando as informações necessárias tanto para as autoridades quanto para seus usuários”, comentou o mensageiro em nota enviada ao Canaltech.
Fonte: ANPD
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