O debate de urgência requerido pelo PSD, assim como a moção de censura da Iniciativa Liberal ao Governo – esta agendada para quinta-feira – foram anunciados na semana passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a décima saída de um membro do executivo socialista de maioria absoluta.
Os sociais-democratas pretendiam que o Governo estivesse representado hoje no debate pelo primeiro-ministro, António Costa, mas admitiam que “por razões de agenda” este pudesse ser substituído pelo ministro das Finanças, considerando que Fernando Medina ainda tem “muitas explicações” a dar ao país sobre a escolha da sua ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis, no centro da polémica depois de ter sido noticiado que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros para sair antecipadamente da TAP.
No entanto, fonte do executivo já adiantou que o Governo vai ser representado no debate pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
“Obviamente, o primeiro-ministro estará no debate da moção de censura da Iniciativa Liberal na quinta-feira. No debate de urgência do PSD, estará a ministra Ana Catarina Mendes, que detém a pasta dos Assuntos Parlamentares”, assinalou.
O debate tem uma duração prevista de 43 minutos, cabendo ao PSD fazer a abertura, e dispondo o Governo de seis minutos no total para intervir.
Críticas e respostas
Na terça-feira, no final da conferência de líderes que agendou este debate de urgência e a moção de censura, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, acusou o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, de desrespeitar o Regimento do parlamento por não ter agendado a iniciativa do partido para hoje.
Na opinião da IL, o presidente do parlamento incumpriu “vários artigos” do Regimento, nomeadamente aquele que estabelece que o debate sobre uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação” desse documento.
Questionada por que razão a moção de censura ficou agendada para quinta-feira e não para hoje – uma vez que foi entregue no parlamento na quinta-feira passada –, a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha (PS), justificou com o facto de o documento ter entrado “às 23h59” e só ter sido despachado pelos serviços na sexta-feira, e de haver tolerância de ponto na segunda-feira.
Por outro lado, argumentou ainda que a posse dos novos membros do Governo está marcada para as 18h00 de quarta-feira, o que “coincidiria com a hora em que decorreria o debate” da moção de censura.
Em 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, que se demitiu um dia depois para “assumir a responsabilidade política” do caso.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, falou pela primeira vez publicamente sobre a polémica, pouco depois de anunciar os atuais secretários de Estados João Galamba e Marina Gonçalves para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação, respetivamente, considerando que asseguram continuidade de políticas, transparência de ação e experiência, evitando-se “abrandamento” na execução do programa governativo.
